O governo federal anunciou, na última quinta-feira (22/05), uma série de medidas econômicas voltadas para o equilíbrio das contas públicas. As ações incluem cortes no orçamento e aumento na arrecadação de impostos, buscando controlar o endividamento e, consequentemente, conter os efeitos sobre a inflação. Entre as principais mudanças, está o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que já começou a impactar quem realiza compras no exterior com cartão de crédito ou faz remessas internacionais.
Por que o governo decidiu aumentar o IOF?
A estratégia faz parte de um pacote para reforçar o caixa do governo e garantir o cumprimento das metas fiscais. Além do corte de R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias, o Ministério da Fazenda anunciou que o reajuste no IOF deve gerar uma arrecadação extra de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
Entenda o que muda no IOF a partir de agora
O IOF incide sobre operações financeiras, tanto nacionais quanto internacionais. Com as novas regras, várias modalidades passaram a ter alíquotas mais altas. Veja os principais ajustes:
- Investimentos em previdência privada (VGBL): quem aplica acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano) pagará 5% de IOF.
- Compras internacionais com cartão de crédito e débito, cartões pré-pagos e cheques-viagem: alíquota sobe de 3,38% para 3,5% por operação.
- Compra de moeda estrangeira em espécie e envio de dinheiro para contas de brasileiros no exterior: IOF passa de 1,1% para 3,5% por operação.
- Transferência de recursos para fora do país em operações não especificadas: aumento de 0,38% para 3,5%. A alíquota de entrada permanece em 0,38%.
Alterações também para empresas
- Empresas em geral: IOF anual sobe de 1,88% para 3,95%, igualando à alíquota aplicada às pessoas físicas.
- Empresas do Simples Nacional (operações de até R$ 30 mil): IOF sobe de 0,88% para 1,95% ao ano.
- Cooperativas com operações acima de R$ 100 milhões anuais: alíquota sobe de 0% para 3,95% ao ano. As cooperativas rurais seguem isentas.
Novas regras para empréstimos
O governo também reduziu o conceito de curto prazo de 1.080 dias para 360 dias, o que eleva a alíquota de IOF em empréstimos de 0% para 3,5%.
Medida revogada após repercussão negativa
Inicialmente, havia sido anunciado o aumento do IOF de 0% para 3,5% sobre aplicações em fundos no exterior. Contudo, essa decisão foi revogada no mesmo dia, após forte reação negativa do mercado financeiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a revogação foi necessária para evitar interpretações de que o governo estaria adotando medidas para controlar a saída de capitais do país.
Qual o impacto desse aumento na economia?
Logo após o anúncio das medidas, o mercado reagiu rapidamente. O dólar, que operava em queda, inverteu o movimento e fechou o dia cotado a R$ 5,66. Já o Ibovespa, que chegou a subir 0,69% durante o dia, encerrou com queda de 0,44%.
Na sexta-feira (23/05), tanto o dólar quanto a bolsa abriram em alta, refletindo a percepção do mercado sobre os impactos das novas regras.
Quais gastos foram congelados no orçamento?
O governo bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas não obrigatórias no orçamento de 2025. Desse total:
- R$ 20,7 bilhões foram bloqueados para garantir a meta de resultado primário.
- R$ 10,6 bilhões foram cortados para respeitar o limite de crescimento de despesas definido pelo arcabouço fiscal.
O aumento inesperado de R$ 12,4 bilhões nas despesas obrigatórias, como pagamento de salários, também pressionou o orçamento. Segundo o ministro Haddad, um dos fatores que impulsionaram esse aumento foi a taxa básica de juros, atualmente em 14,75%, o maior patamar dos últimos 20 anos — acima do que o governo projetava.
