Os eleitores que, por alguma razão, não conseguiram comparecer às urnas, seja por imprevistos ou por estar longe de seu domicílio eleitoral, devem justificar a ausência do voto para regularizar sua situação com o Tribunal Superior Eleitoral.
Ao contrário do que muitos imaginam, justificar o voto é uma tarefa bem simples, e existem formas práticas de fazer isso. Acompanhe a leitura para entender tudo que você precisa fazer para justificar a ausência de voto nas eleições de 2024.
Esse processo pode ser realizado tanto pelo aplicativo e-Título, quanto pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de forma prática e rápida.
Por que é necessário justificar a ausência de voto?
Justificar a ausência de voto evita multas, além de evitar restrições à pessoa física, como o impedimento de tirar passaporte ou até mesmo de participar de concursos públicos. Por isso, é essencial fazer isso até 60 dias após o dia de eleição em que ocorreu a ausência.
Alguns motivos válidos pelos quais o eleitor pode ter perdido a eleição são: viagens, problemas de saúde ou compromissos profissionais. É importante que a ausência seja documentada de forma adequada, evitando multas e mantendo o título de eleitor regular.
Exemplos de justificativa de voto
Exemplos de justificativa de voto incluem:
- Passagens de viagem;
- Comprovantes de hospedagem;
- Atestados médicos;
Tratam-se de documentos que comprovam a impossibilidade de comparecimento.
Onde é possível justificar a ausência de voto?
A justificativa de ausência de voto pode ser realizada diretamente através do próprio site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no aplicativo E-título ou em cartório eleitoral. A realização deste processo requer um formulário com dados pessoais, e em alguns casos, documentos comprobatórios.
A forma mais prática de justificar é através do aplicativo do E-título, mas a apresentação de documentos pode ser necessária dependendo do motivo.
O que acontece se eu não justificar no prazo de 60 dias?
Ao perder um dia de eleições, o eleitor tem até 60 dias para justificar a ausência de voto (sem a aplicação de multas). Ao passar esse prazo e a justificativa ainda não tiver sido realizada, o eleitor deverá pagar uma multa de R$3,51 para regularizar a situação. Caso ele tenha perdido dois (2) dias de eleição, a multa será de R$7,02.
O pagamento da multa pode ser realizado em bancos ou lotéricas. Além da multa, o eleitor sofrerá outras sanções, como não poder participar de concursos públicos ou emitir passaporte e carteira de identidade, até que o pagamento seja realizado.
Ao realizar o pagamento da multa, mesmo após ter ultrapassado o prazo, sua situação com o Tribunal Superior Eleitoral será regularizada e você poderá emitir documentos e participar de concursos públicos tranquilamente, sem mais sanções.
Quantas vezes pode justificar o voto?
É possível justificar a ausência de voto quantas vezes forem necessárias, desde que se justifique separadamente por cada turno perdido. Se o eleitor faltar 3 dias de eleição consecutivos sem justificar, o título pode ser cancelado, e o eleitor ficará em situação irregular.
Como justificar o voto pelo aplicativo E-título?
Entenda como justificar a ausência de voto através do aplicativo do E-título:
- Baixe o aplicativo e-Título, disponível nas plataformas Android e iOS.
- Abra o app, entre em sua conta e acesse a opção “Justificativa de ausência”.
- Preencha os dados solicitados e anexe um documento que comprove o motivo da ausência, como atestado médico ou de trabalho.
Caso não possa justificar no dia da eleição, é possível justificar em até 60 dias após o pleito, sem a aplicação de multas.
Como justificar o voto pelo Sistema Justifica?
Entenda como justificar a ausência de voto através do Sistema Justifica (no site do TSE):
- Acesse o Sistema Justifica no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
- preencha o formulário com seus dados, como nome, título de eleitor e domicílio eleitoral, e o motivo da ausência;
- anexe os documentos comprobatórios digitalizados;
- um código de protocolo será gerado para que você acompanhe o processo.
Ao concluir o processo, a justificativa será analisada pela zona eleitoral responsável pelo seu título. Caso seja aprovada, a ausência será registrada no histórico do título eleitoral, regularizando sua situação. Caso seja recusada, será necessário pagar a multa.
