A suspensão do decreto altera novamente as cobranças do imposto sobre câmbio, cartões internacionais e crédito para empresas (IOF); ajuste nos sistemas das plataformas ainda deve levar alguns dias
O Congresso Nacional decidiu revogar o decreto presidencial que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactando diretamente operações de câmbio, cartões de crédito internacionais e empréstimos empresariais. Com a medida, as alíquotas anteriores voltam a ser aplicadas imediatamente, mas as plataformas financeiras ainda precisam adaptar seus sistemas para refletir as mudanças.
O que motivou a revogação do aumento do IOF
Na noite de quarta-feira (25), Câmara dos Deputados e Senado aprovaram o projeto de decreto legislativo que anulou o aumento do IOF estabelecido recentemente pelo governo federal. A decisão, que foi tomada por votação simbólica no Senado, já havia passado pela Câmara e não exige sanção presidencial para entrar em vigor.
Essa movimentação legislativa reflete a crescente tensão entre o Congresso e o Executivo, especialmente em relação à liberação de emendas parlamentares e à condução de temas econômicos sensíveis.
Como ficam as alíquotas do IOF após a decisão
Com a derrubada do decreto, as novas alíquotas do IOF que estavam em vigor desde o dia 22 de maio e que sofreram ajustes adicionais em 11 de junho perdem a validade. A partir de agora, as taxas antigas voltam a ser aplicadas.
Apesar disso, as empresas responsáveis por intermediações financeiras ainda precisam de tempo para atualizar os sistemas e corrigir a cobrança automática do imposto.
Confira o comparativo entre as alíquotas que seriam aplicadas com o decreto e aquelas que agora retornam:
| Tipo de operação | Alíquota com o decreto | Nova alíquota (vigente novamente) |
|---|---|---|
| Cartões internacionais (crédito, débito e pré-pagos) | 3,5% | 3,38% |
| Remessa para conta no exterior (gastos pessoais) | 3,5% | 1,1% |
| Remessa ao exterior (investimentos) | 1,1% (após recuo) | 0,38% |
| Compra de moeda estrangeira em espécie | 3,5% | 1,1% |
| Empréstimos de curto prazo (até 364 dias) | 3,5% | Isento |
| Transferência de fundos ao exterior (fundos brasileiros) | 0% (após recuo) | Isento |
| Crédito para empresas (pessoas jurídicas) | 0,38% + 0,0082% ao dia | 0,38% + 0,0041% ao dia |
| Crédito para empresas do Simples Nacional | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Crédito para MEI | 0,38% + 0,00274% ao dia (1,38% ao ano) | 0,38% + 0,00137% ao dia (0,88% ao ano) |
| Operações de risco sacado | 0,0082% ao dia | Isento |
| Aportes em VGBL e produtos similares (2025) | 5% sobre o valor que exceder R$ 300 mil | Isento |
| Aportes em VGBL e produtos similares (2026) | 5% sobre o valor que exceder R$ 600 mil | Isento |
Impacto na arrecadação federal
O governo federal esperava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2025 com a elevação das alíquotas do IOF. Essa receita seria fundamental para reforçar o orçamento e atender às metas fiscais. A revogação representa, portanto, um obstáculo a mais para o equilíbrio das contas públicas, que já enfrentam desafios relacionados ao novo arcabouço fiscal.
Segundo o Ministério da Fazenda, eventuais cortes para compensar essa perda poderiam afetar áreas sensíveis como saúde, educação e programas sociais, incluindo o Bolsa Família.
Relação entre Executivo e Legislativo em tensão
A rapidez com que a proposta foi aprovada surpreendeu até integrantes da base aliada do governo. A decisão do Congresso reflete um crescente descontentamento de parlamentares com o Palácio do Planalto, motivado, entre outros fatores, pela lentidão na liberação de emendas e por declarações recentes do ministro Fernando Haddad.
Além disso, a derrubada de vetos relacionados à conta de luz também contribuiu para o desgaste político, aumentando a resistência dos congressistas a novas propostas do Executivo.
O que ainda pode ser alterado no cenário tributário
É importante destacar que a anulação do decreto do IOF não interfere automaticamente em outras propostas de mudança tributária que estão em tramitação. Um exemplo é a Medida Provisória 1303, que altera a tributação sobre investimentos financeiros, incluindo o fim das isenções para LCI, LCA e debêntures incentivadas.
Esse texto ainda aguarda votação no Congresso e pode sofrer alterações ou até ser rejeitado. Mesmo assim, o governo mantém a esperança de conseguir preservar parte da arrecadação planejada. No entanto, o ambiente político atual sinaliza dificuldades para futuras negociações.
Próximos passos do governo
Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Fernando Haddad listou três alternativas que o governo pode adotar diante da perda de arrecadação:
- Entrar com uma ação judicial para tentar reverter a decisão do Congresso;
- Aumentar o contingenciamento de verbas destinadas a áreas como saúde, educação e programas sociais;
- Avançar na discussão sobre a taxação de dividendos como forma de recompor receitas.
Independentemente da escolha, o cenário aponta para novas disputas entre Legislativo e Executivo nos próximos meses.
