A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal vai passar a monitorar transações financeiras acima de R$5 mil. Entenda o que isso significa, e como essa fiscalização pode impactar sua vida.
Uma das responsabilidades da Receita Federal é realizar o monitoramento das transações financeiras que acontecem no país. A finalidade desse monitoramento é identificar possíveis fraudes ou atividades ilícitas, e conferir o cumprimento das leis fiscais.
A Receita verifica se os rendimentos e transações financeiras declarados pelos contribuintes são consistentes com seus registros. Assim, evita-se a omissão de receitas e o pagamento inadequado de impostos.
E, a partir de 2025, essa fiscalização será ainda mais detalhada. As movimentações via Pix e cartão de crédito, acima de R$ 5 mil, realizadas através de operadoras de cartão ou instituições de pagamento, também passarão a ser fiscalizadas. Mas, fique tranquilo. Isso não significa que você pagará mais impostos, ou que terão acesso às suas informações pessoais.
Acompanhe a leitura para entender como essa mudança funcionará.
O que mudou com a fiscalização?
Antes da mudança, a Receita Federal recebia dados apenas dos bancos tradicionais. Neste novo cenário, as grandes instituições, como varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais, que movimentam dinheiro sem oferecer empréstimos ou financiamentos, passam a fazer parte da fiscalização.
Portanto, para evitar problemas com o fisco, é importante conhecer as novas normas e como elas impactam a forma que você organiza suas finanças.
Esse reforço no controle sobre as movimentações financeiras foi implementado com a finalidade de melhorar o gerenciamento de riscos, de forma a combater a sonegação fiscal. Também se trata de uma forma de acompanhar as tendências de comportamento dos contribuintes, que estão digitalizando cada vez mais suas finanças.
Como as novas regras de fiscalização do Pix e cartão de crédito impactam o seu dia a dia?
O fisco quer saber se o dinheiro que você movimenta é compatível com o que você declara no Imposto de Renda. Portanto, se você utiliza Pix para quase tudo ou empresta seu cartão de crédito para outras pessoas, é hora de prestar atenção.
Todos os tipos de instituições financeiras, de pagamento e operadoras de cartão de crédito precisam reportar dados sobre as transações. A nova norma prevê que as movimentações acima de R$5 mil (para pessoas físicas) ou R$15 mil (para empresas) serão acompanhadas de perto. O que inclui:
- Recebimentos frequentes: se você é um trabalhador autônomo e recebe mais de R$ 5 mil por mês através do Pix, é importante declarar todas as suas fontes de renda corretamente para evitar problemas;
- Rendas extras: os trabalhadores formais que fazem bicos para complementar a renda, mas não emitem nota fiscal, também precisam reportar no Imposto de Renda os ganhos, no campo “rendimento de outras fontes”;
- Cartão emprestado: movimentar valores incompatíveis com a sua renda ao emprestar o seu cartão de crédito pode levantar suspeitas. O ideal é que cada um tenha o seu cartão. Mas, se caso houver esse empréstimo, é necessário explicar a origem do dinheiro.
- Divisão de despesas: compartilhar contas, como aluguel ou outras despesas da casa, por exemplo, exige atenção. Guarde recibos de pagamentos, e se possível, elabore contratos.
Em resumo, as pessoas físicas que receberem mais de R$ 5 mil por mês (ou R$15 mil para pessoas jurídicas), através de qualquer tipo de operação financeira (Pix, TED, cartão, saque ou depósito de dinheiro), e não declararem os valores corretamente no IR, podem ter problemas com a Receita Federal.
Como esses dados são enviados para a Receita Federal?
É importante destacar que você não precisa fazer nada em relação a isso. Apenas movimente seu dinheiro normalmente, pois a responsabilidade de enviar essas informações é das instituições financeiras e de pagamento, através de uma declaração chamada de e-Financeira.
O seu compromisso com a Receita Federal é o Imposto de Renda, que deve ser enviado anualmente dentro do prazo da declaração.
A Receita Federal vai cobrar mais impostos?
Essa é uma das principais dúvidas sobre as novas normas de fiscalização do Pix e cartão de crédito. Mas a resposta é não. Não haverá aumento de nenhum tipo de imposto. A fiscalização tem como finalidade apenas garantir que todas as movimentações financeiras sejam devidamente declaradas.
Segundo a Receita Federal, essas informações serão recebidas em “absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”. O que significa que as mudanças na fiscalização não permitem nenhum novo acesso à origem ou natureza dos gastos sem a autorização dos contribuintes.
Mas é importante ressaltar que caso haja alguma inconsistência na sua declaração de Imposto de Renda, você pode cair na malha fina e está sujeito ao pagamento de uma multa, caso não realize a correção dos erros no prazo determinado.
As transações via Pix serão cobradas?
Não. Fazer transações via Pix continua sendo gratuito para todos os usuários, e as novas regras da fiscalização da Receita Federal não tem relação alguma com cobranças de taxas.
O que fazer para evitar problemas com as novas regras de fiscalização do Pix e cartão de crédito?
As recomendações são as mesmas para evitar qualquer incompatibilidade no seu Imposto de Renda:
- Guarde comprovantes de pagamentos e transferências acima de R$ 5 mil.
- Formalize sua fonte de renda. Se você trabalha como autônomo, considere abrir um MEI ou ME, dependendo do seu faturamento.
- Sempre que tiver dúvidas, não hesite em procurar a ajuda de um contador para ajudar na sua declaração e eliminar erros.
Conclusão
Com as novas regras de fiscalização, é fundamental que você organize suas finanças e declare corretamente suas movimentações no Imposto de Renda. Manter comprovantes e formalizar sua renda são passos simples, mas importantes para evitar problemas com o fisco.