A Receita Federal desempenha um papel essencial na administração dos tributos federais no Brasil, incluindo o Imposto de Renda. Sua atuação envolve a fiscalização, arrecadação e controle dos impostos, além de combater a sonegação fiscal, o contrabando e a lavagem de dinheiro.
No processo de declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal recebe os dados informados pelos contribuintes, analisa e cruza essas informações para garantir a arrecadação correta e evitar fraudes. Se forem identificadas inconsistências, o contribuinte pode cair na malha fina e precisar corrigir dados ou fornecer esclarecimentos.
Confira neste guia tudo o que você precisa saber para declarar o Imposto de Renda corretamente e evitar problemas com o Fisco!
Ferramentas disponibilizadas pela Receita Federal
Para facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, a Receita Federal oferece diversas ferramentas que auxiliam no preenchimento e envio da declaração. Confira algumas das principais:
1. e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte)
O portal e-CAC permite acessar serviços como consulta de pendências, verificação de malha fiscal e emissão de certidões.
2. Programa de Imposto de Renda (DIRPF)
Software oficial para preenchimento e envio da declaração do Imposto de Renda.
3. Meu Imposto de Renda (site e app)
Disponível online, permite o preenchimento e envio da declaração de maneira simplificada.
4. Programa ReceitaNet
Ferramenta utilizada para a transmissão segura de declarações e escriturações fiscais.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025?
Deve entregar a declaração quem se encaixar em um ou mais dos seguintes requisitos:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200.000,00;
- Atividade rural com receita bruta maior que R$ 169.440,00 ou que deseja compensar prejuízos anteriores;
- Bens e direitos cujo valor total ultrapasse R$ 800.000,00 em 31 de dezembro de 2024;
- Ganho de capital na venda de bens ou operações em bolsa de valores acima de R$ 40.000,00;
- Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês de 2024 e permaneceu nessa condição até o final do ano.
- Investimentos no exterior;
Prazo para declaração do Imposto de Renda 2025
O envio da declaração pode ser feito entre 17 de março e 30 de maio de 2025. O prazo final é até 23h59min59s (horário de Brasília).
Como declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)?
- Acesse o site da Receita Federal ou baixe o app Meu Imposto de Renda;
- Escolha entre a declaração pré-preenchida ou a tradicional;
- Informe seus dados pessoais e rendimentos;
- Inclua despesas dedutíveis (saúde, educação, entre outras);
- Revise todas as informações e envie até o prazo final.
Quem perder o prazo está sujeito a uma multa que varia entre R$ 165,74 e 20% do imposto devido.
Documentos necessários para IRPF
Para evitar erros, é fundamental reunir:
- Documentos pessoais (CPF, título de eleitor, dados bancários);
- Informes de rendimentos (salário, INSS, investimentos);
- Comprovantes de despesas dedutíveis (educação, saúde, dependentes);
- Declaração de bens e direitos (imóveis, veículos, financiamentos, aplicações financeiras).
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
As empresas devem declarar o IRPJ conforme o regime tributário adotado:
- Simples Nacional: imposto incluso no DAS;
- Lucro Presumido: baseia-se em uma margem de lucro estimada;
- Lucro Real: calculado sobre o lucro contábil da empresa;
- Lucro Arbitrado: usado quando não há escrituração contábil adequada.
Consulta e restituição do Imposto de Renda
Para acompanhar a restituição, acesse o Portal da Receita Federal, informe seu CPF e data de nascimento.
Como corrigir erros na declaração?
Caso encontre erros, envie uma declaração retificadora:
- Entre no site ou app Meu Imposto de Renda;
- Selecione “Declaração Retificadora”;
- Ajuste os dados e reenvie.
Se sua declaração cair na malha fina, consulte o e-CAC e verifique as pendências antes de realizar a correção.
Organize-se, cumpra os prazos e utilize as ferramentas disponíveis para garantir uma declaração segura e sem complicações!
