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LLC (Limited Liability Company): entenda como funciona esse modelo de empresa nos EUA

Existem várias formas nas quais uma empresa pode ser constituída, perante a lei de cada país. E, na estrutura econômica dos Estados Unidos, uma dessas possibilidades é a LLC, sigla para Limited Liability Company. Ao traduzir a sigla, seu significado é “Sociedade de Responsabilidade Limitada”, algo como as empresas “LTDA” no Brasil.

Acompanhe a leitura para entender tudo sobre o termo!

O que é LLC?

LLC, sigla para Limited Liability Company, é um tipo de empresa constituída como uma sociedade limitada nos Estados Unidos. É bastante similar ao LTDA, no Brasil. Dentro da legislação americana, ter uma sociedade limitada oferece algumas facilidades para as empresas.

Caso o negócio esteja endividado ou ocorram processos judiciais contra ele, o patrimônio pessoal de cada proprietário não estará em risco, o que é uma grande vantagem. É comum dizer que a LLC fica no meio do caminho entre outros dois modelos empresariais americanos: o de parceria (partnership) e de uma corporação (corporation).

É uma boa opção principalmente para pequenas empresas e empreendedores com um investimento mais modesto, mas que queiram flexibilidade para tocar seu negócio e tomar decisões.

As LLCs não são capazes de emitir ações. Dessa forma, a única maneira de terceiros investirem na empresa é através da aquisição parcial. Os lucros são distribuídos quando e como os membros estabelecerem. As empresas LLC não são obrigadas a designar diretores ou gerentes, mas podem muito bem estabelecer seus próprios organogramas e diferenças de funções através de um Contrato Operacional.

Como funciona?

Pelo fato de ser uma estrutura de responsabilidade limitada, em caso de processos ou ações legais, os membros, como pessoas físicas, não correm o risco de perder bens pessoais por consequências jurídicas.

Uma LLC pode ser gerenciada de três maneiras diferentes:

  • Por todos os membros, com poder de voto ou direitos de voto estabelecidos pelo percentual de participação da empresa;
  • Por um administrador contratado e não membro;
  • Por um conselho de administração composto por membros, que podem ser escolhidos por votação ou determinados pela porcentagem de propriedade. 

Além disso, o negócio pode ser estabelecido na categoria LLC com apenas uma pessoa física em alguns estados, como a Flórida. Dessa forma, até mesmo pequenos negócios e pessoas que estão começando a empreender podem optar por essa categoria.

Dependendo do estado onde você reside nos EUA, você pode ter isenção tributária direta. Um exemplo é o Delaware, que permite a criação de uma LLC isenta de impostos e com exigência de apenas um sócio fundador. De acordo com a consultoria Zen Business, Alasca e Wyoming costumam ter taxas menores, já o Tennessee tem cobranças mais pesadas.

Outro detalhe importante é que na LLC, os lucros e os prejuízos precisam ser informados nas declarações pessoais de Imposto de Renda de cada um dos sócios.

Quais as vantagens e desvantagens?

Conheça as vantagens e desvantagens dessa modalidade de negócio.

Vantagens

A principal vantagem do LLC é o fato dos bens pessoais dos membros estarem protegidos, como vimos acima. Logo, se a empresa enquadrada no LCC for obrigada a arcar com algo, por exemplo, não há nenhuma chance de que os sócios tenham suas contas pessoais bloqueadas.

Outro ponto positivo são os benefícios fiscais oferecidos em alguns estados, permitindo que as pessoas comecem a empreender sem muitos custos, e sem ter sócios ainda. Além disso, se desejar ter sócios, eles não precisam morar nos EUA. Você pode chamar amigos ou familiares que residem no Brasil.

Um benefício bem bacana é a facilidade da abertura de empresa, pois não será necessário enviar milhares de documentos ou passar por um processo longo e burocrático. O LLC é uma modalidade muito interessante para imigrantes e/ou autônomos.

Você não terá que pagar impostos corporativos, já que com esse tipo de empresa, só é necessário pagar impostos de renda federais e estaduais como pessoa física. E você também pode estruturar sua empresa de acordo com suas necessidades. As funções e responsabilidades podem ser estabelecidas pelos próprios membros da LLC por meio do Contrato Operacional.

Desvantagens

Uma possível desvantagem é que trata-se de um modelo de negócios mais destinado a pequenas empresas, já que não é permitido colocar o negócio na bolsa de valores americana, e nem se expandir para outros estados. Também é preciso estudar as pequenas diferenças na lei em cada estado. Caso uma empresa LLC decrete falência, ela precisará ser absolutamente extinta, e só poderá continuar se houver um sucessor registrado.

Diferenças entre empresas LLC e C Corp

Tanto a LLC quanto a C Corp são estruturas corporativas mais proeminentes para empreendedores estrangeiros nos EUA.

Uma diferença importante é que C Corps podem ter dupla tributação. Na maioria dos estados, essas empresas pagam impostos de renda corporativos nos níveis federal e estadual, e logo, os proprietários também são tributados individualmente.

Além disso, as LLCs são mais flexíveis do que as Corps, já que as Corps são obrigadas a ter um conselho de administração e uma equipe de gerentes. Enquanto as LLCs podem definir e alterar sua estrutura de gestão de acordo com as necessidades do negócio.

Um ponto a favor das Corps, é que elas podem emitir ações, enquanto a única maneira das LLCs atraírem capital externo é oferecendo dívida (dinheiro líquido, retornos) ou patrimônio (propriedade) aos seus investidores.

Qual a diferença entre LLC e Inc?

INC é uma abreviação para Incorporated. Confira as diferenças entre as modalidades de empresas:

  • INC é melhor para as grandes empresas, enquanto a LLC é adequada para empresas menores;
  • No nível gerencial da INC, temos o comprometimento dos acionistas, diretores e executivos, enquanto na LLC apenas os membros e membros da administração da empresa estão no nível gerencial;
  • A tributação é dupla na INC, enquanto na LLC há uma tributação única ao transferir lucros ou perdas aos membros;
  • A LLC, ao contrário da INC, oferece a opção de estrutura tributária;
  • Na INC, a assembleia geral é exigida periodicamente, enquanto na LLC, não há a necessidade de assembleias regulares, mas as atividades devem ser registradas;

Tributação de uma LLC

A empresa enquadrada LLC não paga o imposto de renda ao IRS como pessoa jurídica, evitando a dupla tributação. Nesse modelo, todo o lucro é distribuído aos membros, que, por sua vez, devem pagar o imposto como pessoa física.

Também existem benefícios fiscais oferecidos em alguns estados, permitindo que as pessoas comecem a empreender sem muitos custos, e sem ter sócios ainda.

Gestão empresarial de uma LLC

Como explicado ao longo do conteúdo, uma LLC pode ser gerenciada de três maneiras diferentes:

  • Por todos os membros, com poder de voto ou direitos de voto estabelecidos pelo percentual de participação da empresa;
  • Por um administrador contratado e não membro;
  • Por um conselho de administração composto por membros, que podem ser escolhidos por votação ou determinados pela porcentagem de propriedade;

Como abrir uma LLC

Para abrir uma LLC nos EUA, basta realizar o registro diante do governo estadual. Em alguns dias, tudo vai estar regularizado. É importante estudar bem as regras de cada estado a respeito dessa modalidade de empresa, para entender qual é a melhor escolha. 

É possível abrir uma empresa LLC em território brasileiro, mesmo que o proprietário não more nos EUA. Basta ter um endereço comercial, que seja o do contador ou um escritório virtual.

Siga o passo a passo de como abrir uma LLC nos EUA:

  1. Escolha o nome de sua LLC;
  2. Contrate um Registered Agent (é o profissional ou entidade que, sancionado pelas autoridades estaduais, é responsável por informá-lo a respeito das obrigações legais e fiscais de sua LLC.);
  3. Garanta um endereço;
  4. Apresente seus Artigos de Organização e Contrato Operacional;
  5. Registre seu EIN (solicite ao IRS o Tax ID da sua empresa, o Número de Identificação do Empregador, para poder pagar impostos e contratar pessoal nos EUA. Os residentes fora dos EUA não precisam de SSN ou ITIN para concluir o processo.);
  6. Abra uma conta bancária empresarial nos EUA;
Passo a passo para abrir uma empresa LLC
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Como declarar os impostos de uma empresa LLC

No nível federal, os impostos de empresas LLC de um único membro devem ser declarados da mesma forma que para empresas individuais. O membro da LLC deve preencher e enviar o Formulário 1040, Anexo C ao IRS e pagar pelos lucros da empresa em nível individual. 

Caso a LLC apresente prejuízo durante um ano fiscal, as perdas podem ser deduzidas do imposto de renda individual do proprietário ou transportadas para o próximo ano.

Quando se trata de LLCs de vários membros, a empresa deve apresentar o formulário 1065 U.S. Return of Partnership Income ao IRS. Não há pagamento de impostos para a LLC, pois é apenas um retorno informativo. A LLC também deverá entregar o Anexo K-1 para que cada membro possa preencher, enviar sua declaração de imposto de renda e pagar impostos sobre sua participação nos lucros.

Conclusão

A abertura de uma LLC é uma excelente alternativa para empreendedores iniciantes, que não possuem um alto orçamento para investir no negócio ainda, e não contam com sócios. Uma grande vantagem é que é possível abrir uma LLC nos EUA morando no Brasil!

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