Mudanças nas regras de imigração em Portugal afetam milhares de estrangeiros
Portugal iniciou um processo de deportação que atinge cerca de 34 mil imigrantes, incluindo mais de 5 mil imigrantes brasileiros, após revisar milhares de pedidos de residência. A medida vem após a implementação de novas regras na política migratória, que agora exige contrato de trabalho para regularização no país.
Se você vive em Portugal ou pensa em se mudar, é essencial entender quem pode ser afetado, quais são os critérios de expulsão e como essa decisão impacta diretamente a comunidade brasileira.
Entenda por que Portugal está deportando imigrantes
No dia 2 de junho de 2025, o governo português anunciou a rejeição de milhares de solicitações de residência, afetando diretamente 34 mil imigrantes — entre eles, aproximadamente 5.368 brasileiros. As mudanças fazem parte das medidas adotadas pela gestão do primeiro-ministro Luís Montenegro, da Aliança Democrática (AD).
De um total de 446 mil pedidos avaliados, 150 mil foram aprovados e 34 mil negados. Embora o Brasil lidere em número de solicitações, com cerca de 68 mil aprovações, também aparece entre os países mais afetados pelas recusas, com uma taxa de rejeição de 7,3%.
Portugal, que até então tinha uma política de imigração mais flexível, aboliu em 2024 o modelo de “manifestação de interesse”, que permitia aos imigrantes regularizarem sua situação após entrada como turista. Atualmente, é indispensável apresentar uma proposta de trabalho formal para obter a residência.
Como funciona o processo de notificação e expulsão
As autoridades portuguesas estão emitindo aproximadamente 2 mil notificações diárias, dando aos imigrantes um prazo de até 20 dias para deixar o território de forma voluntária. Caso não cumpram, o processo avança para uma expulsão formal, que envolve procedimento administrativo e, se necessário, o uso de força policial.
Brasileiros, indianos, nepaleses, paquistaneses e bengaleses estão entre os grupos mais impactados. A Índia, por exemplo, possui quase 47% dos pedidos negados.
Quem pode receber uma notificação de saída?
Estão sujeitos à notificação de expulsão:
- Imigrantes que tiveram seu pedido de residência negado;
- Imigrantes em situação irregular, ou seja, sem visto válido ou autorização de residência;
- Aqueles cuja autorização de residência foi cancelada por descumprimento das normas.
É possível recorrer da notificação de expulsão?
Sim. Quem recebe uma notificação pode apresentar recurso legal, solicitando prorrogação ou contestando a decisão judicialmente, amparado pela Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho).
Em determinados casos, também é permitido fazer um novo pedido de residência, mesmo sem visto, se houver enquadramento em situações específicas, como:
- Casamento ou união com cidadão português ou europeu;
- Filho português;
- Exercício de atividade altamente qualificada;
- Residência por motivo de estudos.
O que acontece se o imigrante não sair após ser notificado?
Ignorar a notificação pode gerar consequências sérias. O nome do imigrante passa a constar no Sistema de Informação Schengen (SIS), o que impede a entrada em qualquer país do espaço Schengen. Além disso, permanecer ilegalmente pode ser configurado como crime de desobediência, resultando na abertura de um processo de expulsão compulsória, com intervenção das forças de segurança.
Quem está aguardando resposta do processo de residência pode ser expulso?
Não. Imigrantes que estão com processo de regularização em andamento não podem ser notificados até que haja uma decisão definitiva. No entanto, caso o pedido seja negado, a pessoa se torna imediatamente passível de notificação e posterior expulsão.
Por que Portugal tem rejeitado tantos pedidos de residência?
As recusas acontecem, principalmente, quando o solicitante não consegue comprovar os meios financeiros necessários para se manter no país ou quando há registro de impedimento no sistema Schengen.
Entre os motivos mais comuns estão:
- Documentação incompleta, falsa ou inválida;
- Ausência de contrato de trabalho ou meios de subsistência;
- Histórico de estadias irregulares em outros países europeus.
Entenda por que há tantos brasileiros em situação irregular
O aumento de brasileiros em condição irregular está diretamente ligado ao fim da antiga modalidade de regularização através da “manifestação de interesse”, que foi encerrada em junho de 2024.
Além disso, muitos enfrentam dificuldades na obtenção dos documentos exigidos, como contratos de trabalho ou comprovantes de contribuição social. A falta de clareza sobre os benefícios acordados entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) também contribui para essa situação.
O que fazer se ainda não fui notificado, mas temo ser?
Se você é imigrante e ainda não recebeu uma notificação, o ideal é tomar providências o quanto antes. Busque regularizar sua situação, providenciando um contrato de trabalho, reunindo a documentação necessária e, se possível, consulte um advogado especializado em imigração para avaliar suas opções.
Resumo das principais dúvidas
Quais os motivos mais comuns para recusa de residência?
- Falta de contrato de trabalho;
- Documentos inválidos ou insuficientes;
- Impedimento no sistema Schengen;
- Histórico de permanência ilegal na Europa.
É possível recorrer contra a expulsão?
Sim. O imigrante pode apresentar recurso judicial ou solicitar prorrogação do prazo, além de avaliar a possibilidade de novo pedido de residência, dependendo do seu enquadramento legal.
Conclusão
O endurecimento das regras de imigração em Portugal gerou um cenário de incerteza para milhares de imigrantes, inclusive brasileiros. Estar bem informado e agir de forma preventiva é essencial para evitar complicações. Caso você esteja nessa situação, procure orientação jurídica e atualize sua documentação o quanto antes.
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