Governo recua e revoga norma sobre o Pix Governo recua e revoga norma sobre o Pix

Governo revoga norma da Receita Federal sobre monitoramento de Pix

O governo federal voltou atrás e decidiu revogar a norma da Receita Federal que previa o monitoramento de transações financeiras, incluindo o Pix e outras formas de pagamento, como cartões de crédito. A decisão foi tomada após intensa repercussão negativa e a propagação de informações falsas, que sugeriam erroneamente a cobrança de impostos sobre essas operações.

Anúncio oficial da revogação

O recuo foi confirmado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Durante o pronunciamento, Barreirinhas destacou que “a medida foi distorcida por indivíduos mal-intencionados, causando confusão e alarme na população”.

Ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Barreirinhas reforçou que, apesar dos esforços para esclarecer a situação, a disseminação de desinformação continuava a gerar impactos negativos. Como resposta, optou-se por revogar a norma.

Impacto nas transações financeiras

A instrução normativa previa que a Receita Federal recebesse dados de operações financeiras realizadas por meio de carteiras digitais e fintechs para transações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Esse monitoramento já existia para bancos tradicionais e foi expandido para outras instituições financeiras a partir de 1º de janeiro.

Com a propagação de informações falsas, houve uma queda significativa no volume de transações via Pix. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, mesmo com a revogação, os danos causados pela desinformação já eram evidentes.

Medida provisória para garantir a gratuidade do Pix

Além da revogação da norma, o governo anunciou a edição de uma Medida Provisória (MP) que visa garantir que o Pix continue isento de qualquer taxa e mantenha seu sigilo bancário. Segundo Haddad, a MP equipara pagamentos via Pix a transações feitas em dinheiro, assegurando que não haverá cobrança diferenciada para esse meio de pagamento.

O ministro também criticou a propagação de fake news e ressaltou que membros da oposição ajudaram a espalhar desinformação, contribuindo para o temor entre os usuários do sistema de pagamento instantâneo.

O futuro da regulação financeira

Haddad ressaltou que a revogação da norma busca evitar distorções e garantir um debate mais transparente sobre o monitoramento financeiro no país. Ele afirmou que a regulamentação de transações financeiras precisa ser um projeto de Estado, não uma iniciativa pontual de um governo específico.

O ministro também enfatizou que combater crimes financeiros exige informações precisas, mas dentro de um regramento que respeite a segurança dos usuários e o sigilo bancário. Segundo ele, a Receita Federal continuará monitorando operações suspeitas, mas sem afetar trabalhadores informais e pequenos empreendedores.

Conclusão

Com a revogação da norma, o monitoramento financeiro continuará existindo, mas dentro de regras que respeitem a segurança jurídica e o direito à privacidade dos cidadãos. O Pix seguirá sendo um método de transferências totalmente gratuito.

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