A política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, passou por revisões nesta semana. A Justiça americana suspendeu grande parte das tarifas impostas sob alegação de emergência nacional, medida que impacta diretamente o comércio global. Desde quarta-feira (28), o governo dos EUA lida com um bloqueio judicial que atinge o cerne de sua estratégia comercial.
Entenda a suspensão das tarifas de Trump
Na última quarta-feira (28), a Corte de Comércio Internacional dos EUA invalidou a maior parte das tarifas adotadas durante o governo Trump com base em uma emergência nacional. De acordo com a decisão, o presidente excedeu os limites de sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos Internacionais de Emergência (IEEPA), de 1977, como base para impor taxas generalizadas sobre produtos de diversos países.
Quais tarifas foram derrubadas pela Justiça?
A decisão judicial suspendeu duas categorias principais de tarifas:
- A taxa de 10% aplicada a importações de quase todos os países, anunciada em 2 de abril.
- Tarifas de 25% sobre produtos vindos do México e do Canadá, além de 20% sobre itens chineses, que haviam sido justificadas com base no combate à imigração ilegal e ao tráfico de drogas.
Também foi afetada a medida que eliminava a isenção para pacotes de baixo valor — conhecida como regra de minimis, que ficou popularmente apelidada de “taxa da blusinha” nos EUA, afetando diretamente plataformas como Shein e Temu.
O que ainda está valendo?
Apesar da decisão, algumas tarifas permanecem em vigor. São aquelas aplicadas a setores específicos, como aço, alumínio e automóveis. Essas tarifas foram baseadas na seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962, que exige uma análise dos riscos à segurança nacional conduzida por autoridades do governo, como o Departamento de Comércio.
Por que as tarifas de Trump foram consideradas ilegais?
O tribunal concluiu que Trump ultrapassou os limites impostos pela IEEPA, que não concede ao presidente poder ilimitado para definir tarifas como instrumento de política econômica. Na sentença, os juízes afirmaram claramente que “a IEEPA não confere autoridade irrestrita”. A decisão foi resultado de uma ação movida por 12 estados americanos e cinco empresas que alegaram grandes prejuízos financeiros devido às tarifas.
Impacto nas empresas americanas
Diversas empresas relataram perdas significativas. A MicroKits, por exemplo, declarou estar à beira da falência. A importadora de vinhos VOS, de Nova York, enfrenta sérias dificuldades financeiras. Já a fabricante de bicicletas Terry Cycling revelou ter desembolsado US$ 25 mil em tarifas e projeta um custo total de US$ 250 mil até o fim do ano. A própria Justiça reconheceu os impactos negativos, destacando que “o governo não refutou de forma substancial a conexão entre as tarifas e os danos financeiros alegados”.
Como os mercados reagiram à decisão?
A suspensão das tarifas foi bem recebida pelos mercados. Os principais índices de ações registraram alta, impulsionados pela redução nas incertezas geradas pela guerra comercial. Além disso, o dólar perdeu força no mercado global, o que contribuiu para que a cotação caísse para R$ 5,65 na tarde desta terça-feira no Brasil. Dados econômicos indicando queda na inflação e manutenção da atividade econômica também favoreceram esse movimento, equilibrando preocupações relacionadas ao aumento do IOF.
Qual foi a resposta do governo Trump?
A Casa Branca reagiu rapidamente. O Departamento de Justiça protocolou uma apelação, enquanto Kush Desai, porta-voz do governo, defendeu publicamente as tarifas. Segundo ele, “o tratamento não recíproco dos países estrangeiros em relação aos Estados Unidos gerou déficits comerciais históricos, prejudicando comunidades, trabalhadores e a indústria de defesa americana — pontos que o tribunal não considerou.”
Assessores do governo também indicaram que, caso a Corte de Apelações não reverta a decisão, o recurso será levado à Suprema Corte já na sexta-feira (30).
Líderes próximos a Trump criticaram duramente o Judiciário. Stephen Miller, vice-chefe de gabinete, afirmou que o país vive uma “tirania judicial”. Peter Navarro declarou à Bloomberg que a corte é “globalista” e “pró-importador”. Jason Miller, em entrevista à Fox Business, disse que “juízes não eleitos estão tentando definir a política econômica do país”.
O que é a Corte de Comércio Internacional dos EUA?
A Corte de Comércio Internacional é um tribunal federal localizado em Nova York, especializado em litígios envolvendo comércio exterior e questões alfandegárias. Conta com nove juízes vitalícios e, nos casos que envolvem decisões presidenciais, a análise é feita por um painel de três magistrados. Suas decisões podem ser revisadas pela Corte de Apelações do Circuito Federal e, em última instância, pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
O que dizem os especialistas?
Michael J. Lowell, advogado da Reed Smith, declarou ao Washington Post que acredita na manutenção da decisão judicial: “Acho que isso vai prevalecer. O governo está ciente disso”. Por outro lado, Joseph Steinberg, economista da Universidade de Toronto, lembrou que o caso ainda será analisado por instâncias superiores e que o governo Trump não pode ser considerado derrotado definitivamente.
Para Brian Jacobsen, economista-chefe da Annex Wealth Management, a decisão da Justiça representa mais do que um simples revés: “Embora Trump possa recorrer ou buscar alternativas, suas opções são limitadas e podem acabar levando ao mesmo resultado. Não é surpresa que os mercados tenham reagido de forma positiva”, afirmou em entrevista à Reuters.
