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Taxação de Offshores: 10 perguntas e respostas para esclarecer o tema

No dia 29/08, o Governo apresentou um Projeto de Lei (PL) relacionado à tributação de offshores, que são empresas de investimento no exterior abertas por residentes no Brasil.

O Governo alega que mais de R$ 1 trilhão em ativos estão investidos em offshores. A tributação dessas empresas inicialmente estava incluída na Medida Provisória (MP) do salário mínimo, mas foi removida após acordo com o Congresso.

Para auxiliar no entendimento, preparamos um conteúdo com 10 perguntas e respostas para esclarecer o tema. Acompanhe a leitura!

1. Qual é a situação tributária atual? 

Os recursos investidos em offshores, empresas de investimento abertas no exterior, atualmente pagam apenas 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital quando resgatados e repatriados para o Brasil.

2. Como será a nova taxação? 

A partir de 2024, haverá uma cobrança anual de imposto de renda sobre os rendimentos, com alíquotas progressivas variando de 0% a 22,5%.

3. Quanto os investidores pagarão em impostos? 

O texto do Projeto de Lei segue a última versão da MP das Offshores. Os investidores com renda no exterior de até R$ 6 mil por ano estarão isentos de tributação. As alíquotas serão as seguintes:

  • Até R$ 6 mil de renda anual no exterior: isento;
  • Renda anual entre R$ 6 mil e R$ 50 mil no exterior: alíquota de 15%;
  • Renda anual superior a R$ 50 mil no exterior: alíquota de 22,5%;

4. Quais ativos serão afetados pela taxação?

O Projeto de Lei menciona diversos tipos de investimentos, incluindo depósitos bancários, certificados de depósitos, fundos de investimento, apólices de seguro, certificados de investimento, depósitos em cartões de crédito, fundos de aposentadoria ou pensão, títulos de renda fixa, títulos de renda variável, derivativos e participações societárias.

5. Haverá desconto disponível? 

Sim, o Projeto de Lei prevê uma alíquota de 10% sobre ganhos de capital para quem atualizar o valor de bens e direitos no exterior para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.

6. Qual é a estimativa de arrecadação do Governo? 

A previsão de arrecadação é de R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

7. Haverá tributação sobre a variação cambial? 

Será permitida a compensação de perdas e ganhos financeiros, inclusive cambiais, da pessoa física. Se houver ganho com um ativo e perda com outro, pode ser feita a compensação. O ganho cambial entre o momento da tributação do lucro e da sua distribuição, como dividendos, será tratado como isento.

8. Com a tributação, ainda vale a pena investir em offshores? 

O Projeto de Lei ainda está pendente de aprovação pelo Congresso. No entanto, independentemente das mudanças propostas, as offshores continuarão sendo uma opção interessante para diversificar investimentos e aproveitar benefícios como isenção no imposto sobre herança, compensação de prejuízos e dedução de despesas.

Isso ocorre porque as offshores ainda oferecem vantagens, como proteção do imposto de herança americano (aplicado sobre ativos americanos na pessoa física que excedam US$ 60 mil) e a possibilidade de compensar prejuízos em lucros futuros.

9. É adequado ter uma offshore para o meu perfil? 

Com a possível aprovação do projeto, será necessário analisar cada caso individualmente para determinar se é mais vantajoso investir no exterior como pessoa física ou jurídica. O apoio de uma empresa de gestão patrimonial e assessoria de investimentos pode ser valioso nesse processo.

10. Por que investir no exterior e via offshore? 

Investir no exterior oferece diversas vantagens, como acesso direto a um mercado global com uma ampla gama de investimentos, diversificação geográfica e proteção do patrimônio em moeda forte. Além disso, as offshores proporcionam privacidade e maior proteção jurídica ao patrimônio dos sócios, além de simplificar o planejamento sucessório.

Conclusão

Resumo 10 questões sobre taxação offishores
Taxação de Offshores: 10 perguntas e respostas para esclarecer o tema 4

Em resumo, a decisão de ter ou não uma offshore depende do perfil do investidor, mas muitos especialistas recomendam alocar pelo menos 30% do patrimônio no exterior para diversificação adequada.

Ainda, a equipe do transferbank disponibiliza um time de especialistas para auxiliar tanto nas constituições de companhias offshores assim como na remessas de dinheiro ao exterior e vice -versa.

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