Governo americano acusa autoridades brasileiras de violar direitos e pressiona por mudanças políticas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma ordem executiva que determina a aplicação de uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil. Com isso, a taxação total sobre itens brasileiros chega a 50%.
A decisão foi tomada com base em uma declaração de “emergência nacional”, anunciada pela Casa Branca. Segundo o governo americano, o Brasil representa uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, aos interesses de política externa e à economia dos EUA. Ainda há incertezas quanto à data de entrada em vigor da tarifa, que pode ser imediata ou passar a valer somente na sexta-feira (1º), conforme havia sido previsto anteriormente.
Medida se baseia na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional
Em nota oficial, a Casa Branca informou que a ordem foi emitida com fundamento na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977. A legislação permite ao presidente americano adotar sanções econômicas unilaterais quando há risco para os interesses do país.
O comunicado afirma que certas políticas do governo brasileiro estariam prejudicando empresas e cidadãos norte-americanos, o que justificaria a imposição das tarifas.
Bolsonaro e Moraes são citados diretamente na justificativa
A decisão menciona explicitamente o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é caracterizado pelo governo dos EUA como uma “perseguição com motivações políticas”, além de alegar que autoridades brasileiras estariam cometendo “graves violações de direitos humanos”.
Entre as principais críticas está o nome do ministro Alexandre de Moraes, que foi sancionado formalmente nesta mesma quarta-feira. Segundo Trump, Moraes teria pressionado de forma arbitrária empresas americanas a censurar conteúdos políticos, entregar dados de usuários e mudar diretrizes de moderação de conteúdo, tudo isso sob risco de punições como multas, processos judiciais, bloqueio de ativos ou até expulsão do mercado brasileiro.
EUA justificam a tarifa como medida de proteção nacional
De acordo com a declaração da Casa Branca, a imposição da nova tarifa tem como objetivo “proteger a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos contra ameaças externas”. O texto também ressalta que a decisão busca preservar o direito à liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos, bem como resguardar empresas dos EUA de práticas que considera formas de censura forçada.
Tensão diplomática entre Brasil e EUA se intensifica
A medida agrava o clima de instabilidade entre Brasil e Estados Unidos, que já vinham enfrentando atritos comerciais e diplomáticos desde julho. Em resposta, o governo brasileiro classificou a tarifa como uma forma de “chantagem” e reforçou que não pretende ceder a pressões externas relacionadas ao processo judicial contra Bolsonaro.
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