Como Declarar Remessas para o Exterior no Imposto de Renda?

A Declaração do Imposto de Renda é um assunto que gera muitas dúvidas nos cidadãos, já que se trata de um processo que abrange diversas coisas. Afinal, é preciso declarar os ganhos, investimentos, aluguéis, informações sobre dependentes, entre diversos outros dados. 

E a pergunta que muitos fazem é: é preciso declarar remessas para o exterior no Imposto de Renda? E a resposta é sim! As transferências para outros países devem ser declaradas na Receita Federal. Acompanhe a leitura para entender mais sobre as regras e os detalhes dessa declaração, e como preencher os dados da forma correta para evitar problemas.

Precisa declarar remessas para o exterior no Imposto de Renda?

Sim! As transferências internacionais do último ano devem ser declaradas no IR. Mas é claro que a tributação depende do caso, e hoje vamos te ensinar tudo o que você precisa saber para não errar na sua declaração. 

As transferências internacionais iguais ou superiores a R$140,00 devem ser declaradas no Imposto de Renda. Abaixo disso, não há a necessidade, pois a Receita Federal considera irrelevante. O objetivo dessa informação é para que a Receita possa monitorar as transações financeiras realizadas por pessoas físicas no país.

Além disso, a declaração do IR é obrigatória nos seguintes casos:

• Recebimento de dinheiro superior a R$28.559,70 em rendimentos tributáveis no último ano, incluindo salários, aposentadorias, aluguéis e pensões;
• Recebimento de dinheiro superior a R$40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados no ano anterior, tais como indenização trabalhista ou rendimento de poupança;
• Recebimentos referentes a vendas de bens, como imóveis ou veículos;
• Compras ou vendas de ações na Bolsa de Valores, mercadorias, futuros e semelhantes;
• Ganhos de mais de R$142.798,50 em atividades rurais, como agricultura;
• Bens superiores a R$ 300 mil;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado;
• Vendeu um imóvel e comprou outro dentro de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da comercialização;

Obrigatoriedade depende do tipo de remessa

Quando os câmbios forem realizados para lazer e você comprou, por exemplo, 4 mil dólares e viajou para os Estados Unidos, mas gastou todo esse valor em compras, essa operação não precisa ser lançada na sua declaração anual de IR. O que também vale para cartão pré-pago, e outras operações cambiais à vista para turismo.

Mas no caso de transferências internacionais superiores a R$140,00 sem ser para turismo, é necessário declarar, e também informar nos Bens e Direitos qual foi a operação e quem é o destinatário (com informações do destinatário, como nome e CPF).

Sem contar que, qualquer pessoa que possua mais de 100 mil dólares depositados no exterior deve fazer uma declaração a mais no Banco Central, ou seja, realizar o preenchimento de um documento específico chamado Capitais Brasileiros do Exterior (CBE). 

É preciso informar o valor, e também inserir os dados bancários da conta no exterior na ficha “Bens e Direitos” no campo “Discriminação”. Mas, caso a moeda estrangeira tenha se valorizado no período em relação ao real, o contribuinte não paga o imposto relativo a essa diferença, e o ganho deve ser preenchido na ficha “Rendimentos Isentos e não tributáveis – Outros”.

Como declarar remessas para o exterior no Imposto de Renda?

A declaração de remessas para o exterior depende da natureza cambial.

1. Disponibilidade (remessas entre contas da mesma titularidade)

Remessa de disponibilidade é quando você envia dinheiro para a sua própria conta no exterior. Deve ser declarado o saldo disponível em sua conta internacional no dia 31 de dezembro do último ano. Não é necessário informar o contrato de câmbio no IR, apenas o saldo e o número da sua conta internacional, junto com o nome da instituição bancária.

Empréstimo: a Receita Federal interpreta como um empréstimo um saldo negativo igual ou maior que R$ 5 mil. Dessa forma, a informação deve estar presente na aba “Dívida e Ônus Reais”, que também fica dentro da ficha “Bens e Direitos”.

2. Manutenção de residente

A manutenção de residente se caracteriza, segundo o Banco Central do Brasil, como envio de pequenos valores para a subsistência de um dependente.

“Não ocorre a incidência de imposto sobre a renda nas remessas, independentemente do seu valor, efetuadas para cobertura de despesas com a manutenção de cônjuge e filhos no exterior.”

Assim, os gastos para manutenção de residente apenas são dedutíveis quando forem para pagar custos de educação em um estabelecimento de ensino. 

3. Doações

O Senado aprovou, no ano de 2022, a isenção do IR para valores recebidos a título de doações ou herança a não residentes no Brasil. A proposta iguala o que já ocorre com as doações realizadas a pessoas físicas no Brasil, caracterizando como uma ajuda a ações humanitárias no exterior.

As doações de dinheiro devem ser declaradas na “Ficha de Doações Efetuadas” com as informações do beneficiário, assim como o valor (em bens ou em dinheiro). O beneficiário também precisa declarar.

4. Investimentos

Assim como no caso de envio de dinheiro para disponibilidade, os investimentos no exterior também devem ser declarados na aba “Bens e Direitos”. Preencha o saldo de sua conta de investimentos em reais.

Caso a sua conta esteja em outra moeda que não seja o dólar dos Estados Unidos, o saldo deve ser convertido primeiramente para dólar, e depois para reais. O câmbio do dólar deve ser o fixado pela PTAX do dia 31 de dezembro do ano anterior.

É importante ressaltar que não é necessário inserir o valor de cada ação negociada, apenas o número do contrato de câmbio de cada negociação. Dessa forma, você comprova que o saldo declarado é referente às negociações informadas.

5. Pagamentos de serviços

Pagamentos de serviços como educação e saúde também devem constar no seu IR.

No caso dos serviços de educação, você deve clicar na aba “Pagamentos efetuados”, selecionar “Instrução no exterior”, e nos dados de pagamento, escolher a opção “Educação”. É importante guardar os comprovantes dos pagamentos realizados para fins de educação por no mínimo 5 anos, caso a Receita Federal solicite.

São considerados gastos com educação: taxas escolares, taxas de exames de proficiência, material didático, alojamento, alimentação e outras despesas cobradas por instituições de ensino destinadas à manutenção de estudantes, taxas de inscrição em congressos e seminários, e taxas de inscrição em concursos artísticos.

No caso dos serviços de saúde, são gastos não tributáveis.

Qual é a melhor maneira de enviar remessas para o exterior?

Atualmente, a forma mais econômica e prática de enviar remessas para o exterior é através do transferbank, uma startup correspondente cambial que tem como finalidade facilitar esse processo para quem trabalha para empresas estrangeiras, investe no exterior, entre outros.

A empresa é super bem avaliada pelos seus clientes, já que possui os melhores custos do país atualmente para o serviço de transferências internacionais, e o dinheiro cai na conta rapidamente. É uma empresa 100% segura, nos termos do Banco Central, e que possui parceria com diversas instituições bancárias.

O cadastro no site do transferbank é simples e rápido, bastando apenas enviar alguns dados necessários. Logo, o usuário já pode começar a movimentar o seu dinheiro e enviar remessas internacionais.

Conclusão

Apesar de parecer algo burocrático, a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) é mais simples do que imaginamos. Até mesmo o processo de preenchimento de dados a respeito de envios de dinheiro para o exterior é prático. Mas, caso o cidadão ainda não esteja se sentindo seguro para realizar o preenchimento do documento sozinho, ele pode contratar um contador para a declaração de seu Imposto de Renda.