O novo marco cambial trouxe regras importantes para a negociação, utilização e tratamentos de moedas estrangeiras no Brasil e o real em países estrangeiros, afetando diretamente as suas transações. Entenda melhor sobre o tema!
A Lei n.º 14.286 de 2021, publicada no dia 29 de setembro do ano, criou um novo marco cambial. Porém, ela apenas entra em vigor um ano após sua publicação. É importantíssimo entender as novas regras, e como elas podem afetar viagens, remessas e transações internacionais, para poder se adaptar e avaliar novas oportunidades.
Logo, você pode reduzir alguns custos, e entender como essas regras impactam nas suas transações. Acompanhe a leitura.
O que é a Nova Lei Cambial?
A nova lei cambial é uma iniciativa do Banco Central do Brasil com a finalidade de regulamentar as operações do mercado cambial do país, para desburocratizar os processos de câmbio, simplificando e adequando o mercado brasileiro às normas vigentes.
O objetivo é tornar as transações em moeda estrangeira mais simples, ágeis e competitivas, para pessoas físicas e jurídicas, deixando o mercado de câmbio mais acessível.
O que são operações de câmbio?
As operações de câmbio são transações que envolvem compra ou venda de moedas estrangeiras para diferentes objetivos. Elas podem se aplicar ao comércio entre dois países, a compra de moeda para viagens internacionais ou a remessas e recebimentos de valores do exterior.
Quais as principais mudanças do Novo Marco Cambial?
As novas regras do Novo Marco Cambial impactam importadores, exportadores, agentes financeiros, viajantes e investidores. Entre as mudanças mais importantes, estão:
- Natureza das operações de câmbio
- Contratos de câmbio
- Limite de recursos para viajantes
- Operações entre pessoas físicas
Natureza das operações de câmbio
Como era?
Existiam mais de 200 códigos cambiais para enquadramento da operação financeira.
Como ficou?
As naturezas cambiais passaram por alterações. Agora é possível realizar a classificação de:
- Operações de até US$ 50 mil em apenas 8 códigos sugeridos pela nova lei;
- Operações acima de US$ 50 mil, valem os códigos anteriores e mais 4 novos;
Contratos de câmbio
Como era?
Contratos de câmbio em formato padrão determinado pela regulamentação e obrigatoriedade na assinatura até US$ 10 mil.
Como ficou?
Formalização em livre formato com a guarda do consentimento do cliente sobre as condições pactuadas.
Limite de compras no exterior para viajantes
Como era?
O limite de recursos em espécie que cada passageiro podia portar ao entrar ou sair do Brasil era de até R$ 10 mil.
Como ficou?
O limite passa a ser de até US$ 10 mil ou equivalente em outras moedas no exterior para viajantes.
Operações entre pessoas físicas
Como era?
A operação era permitida apenas para instituições financeiras autorizadas. Por exemplo, não era permitido vender para um amigo os seus dólares ou euros que sobravam de uma viagem, pois legalmente, apenas bancos ou casas de câmbio podiam negociar moedas internacionais.
Como ficou?
A venda de moeda estrangeira por pessoas físicas para pessoas físicas é permitida, desde que de forma eventual e dentro de um limite de US$ 500.
Quando passou a valer o Novo Marco Cambial?
A Nova Lei Cambial entrou em vigor no Brasil no dia 31 de dezembro de 2022.
Como ele afeta as viagens internacionais?
A nova lei aumentou o limite de dinheiro em espécie que as pessoas podem portar nas viagens internacionais, passando de R$ 10 mil reais para US$ 10 mil dólares. Isso vale tanto para quem sai do Brasil para quem chega no país.
É importante deixar claro que o limite de R$ 10 mil foi definido em 1994, ano em que o real e o dólar estavam em paridade de 1 x 1. Logo, o que o novo marco cambial impôs não é, de fato, um aumento desse limite, mas sim uma equalização dos valores com os praticados pelo mercado internacional, já que, nos EUA, esse limite também é de US$ 10 mil.
Como ficam os investimentos no exterior?
De acordo com especialistas, o novo marco cambial deve contribuir para o aumento dos investimentos no exterior, o que é vantajoso para diversificar e proteger o patrimônio.
Abertura de conta em dólar no Brasil
Você sabia que é possível abrir conta em dólar mesmo morando no Brasil? E, nessas contas, a moeda em questão é o dólar comercial, uma versão com um custo bem abaixo do que aquele visto no dólar turismo! Diversas instituições já permitem que os brasileiros, pessoa física ou jurídica, contem com esse tipo de conta no dia a dia, como o C6 Bank, BS2, Nomad Global, entre outras.
Esse tipo de conta possui diversas vantagens, como receber salário ou pensões sem conversões ou encargos extras, facilitando a sua rotina e suas relações comerciais. Além de também poder fazer compras internacionais sem perder o poder de compra por conta da cotação da moeda ou impostos envolvidos nas transações.
Conclusão
O Novo Marco Cambial chegou para desburocratizar as operações cambiais, facilitando a rotina de quem precisa lidar com tais processos regularmente.
