Obrigatoriamente, todos os processos de exportação precisam de alguns documentos específicos para que tudo aconteça de acordo com as leis de comércio exterior. Ao preencher a nota fiscal de exportação, por exemplo, é necessário informar o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), um código que facilita o comércio internacional de mercadorias.
Ele deve ser utilizado por todos os países que fazem parte do Mercosul, ou seja, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Acompanhe a leitura para entender o que é NCM, como usar e onde consultar.
O que é NCM?
O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o método de classificação de mercadorias utilizado pelos países de bloco econômico do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Ele também serve para definir a tributação de impostos no Brasil.
Essa sigla é utilizada desde 1995 pelos países integrantes do Mercosul, e foi criada para promover o desenvolvimento do comércio internacional entre esses países. A NCM também facilita a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior.
O que é o código NCM?
O código NCM é uma sequência numérica de 8 dígitos que serve para identificar a mercadoria, e deve acompanhar toda e qualquer mercadoria que circule no Brasil e em países do Mercosul.
Ele deve ser obrigatoriamente informado e incluído na nota fiscal dos produtos, e também aparecer em outros documentos exigidos no comércio exterior. Ele segue uma metodologia internacional de classificação para mercadorias, conhecido como SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).
O que é NCM SH?
Como explicamos acima, o NCM SH é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul – Sistema Harmonizado, e diz respeito à especificação das mercadorias em um cenário internacional. Esse código descreve e classifica produtos de acordo com suas características específicas.
No site da Receita Federal, você pode consultar esses códigos e as tabelas NCM correspondentes. Para cada seção, existe um conjunto de produtos que acompanha sua codificação.
É muito importante pesquisar o código porque ele é atualizado com frequência e há singularidades. Por exemplo, ao procurar pelo código para “chocolate”, você pode encontrar diferentes NCM dependendo das particularidades do item, como:
- a quantidade de cacau, 50% ou 70%, por exemplo;
- o chocolate é com ou sem açúcar?
- Trata-se de um item em pó ou sólido?
- o formato é em barra ou bombons?
Como funciona o NCM?
O NCM é usado para padronizar as informações das mercadorias em importações e exportações a fim de deixar os processos mais claros e simples. No Brasil, ele é utilizado para determinar os tributos presentes em uma operação de comércio exterior de produtos industrializados.
Além de influenciar na tributação, o NCM é usado como base para direitos da defesa comercial, usado no ICMS, em dados estatísticos de comércio exterior, na valoração aduaneira, identificação de mercadorias, licença de importação e vários outros processos administrativos e logísticos.
Estrutura do código
O código é composto por 8 dígitos, sendo que os seis primeiros correspondem à classificação SH da mercadoria, enquanto os dois últimos se referem à classificação do Mercosul.
O número é composto seguindo a estrutura:
- Dois primeiros dígitos: capítulo, características do produto;
- Terceiro e quarto dígitos: posição, desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no capítulo;
- Quinto e sexto dígitos: subposição, desdobramentos da característica de uma mercadoria identificada na posição;
- Sétimo dígito: item, classificação do produto;
- Oitavo dígito: subitem, classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Para que servem os códigos NCM?
O NCM é importante para identificar e padronizar produtos no comércio exterior. Também é utilizado para calcular os impostos incidentes sobre a importação, como:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- II (Imposto de Importação);
- ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços).
Logo, ao colocar o código NCM errado, pode ocorrer a cobrança indevida de impostos. Assim, a empresa perde benefícios fiscais ou mesmo não paga os impostos devidos.
Tabela NCM: onde encontrar atualizada?
A tabela NCM costuma ser atualizada periodicamente no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. No site, você consegue encontrar todas as atualizações da tabela NCM, as datas em que foram feitas e a partir de quando entraram em vigor.
A consulta online dos códigos NCM pode ser feita no Sistema Classif. Através do site, basta selecionar a data que você deseja, seja futura ou passada, e você irá ver os códigos NCM em vigência no dia em questão.
Lista NCM 2023: Itens excluídos
De acordo com a Nota Técnica 2016.003, versão 3.30, a nova atualização da NCM tabela os seguintes itens não serão mais utilizados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir do dia 1 de janeiro de 2023:
| 3908.10.24 | Poliamida-6 ou poliamida-6.6 sem carga |
| 4002.20.90 | Outras |
| 8714.93.10 | Cubos, exceto de freios (travões) |
| 8714.96.00 | Pedais e pedaleiros, e suas partes |
| 9018.39.24 | Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou copolímero de etileno-tetrafluoroetileno (ETFE) |
| 4703.21.00 | De Coníferas |
Lista NCM 2023: Itens incluídos
Os códigos incluídos na nova tabela ncm são:
| 3908.10.25 | Poliamida-6, sem carga |
| 3908.10.26 | Poliamida-6.6, sem carga |
| 4002.20.91 | 1,2-polibutadieno sindiotático |
| 4002.20.99 | Outras |
| 8714.93.11 | Sem rosca, para pinhões do tipo cassete |
| 8714.93.19 | Outros |
| 8714.96.11 | Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco) |
| 8714.96.12 | Pedivelas de peça única (monobloco) |
| 8714.96.19 | Outros |
| 8714.96.90 | Outros |
| 8714.99.20 | Caixas de direção sem rosca |
| 9018.39.26 | Cateteres intravenosos periféricos, de plástico |
| 3907.40.20 | Em pó ou flocos, com índice de fluidez de massa inferior a 60g/10min ou superior a 80 g/10min segundo Norma ASTM D 1238 |
| 4703.21.10 | Em rolos |
| 4703.21.90 | Outras |
| 7606.12.30 | Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, com exceções |
| 7607.11.20 | Constituídas de, pelo menos duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, com exceções |
Consulta NCM: Onde realizar?
Para descobrir o código NCM de uma mercadoria, consulte a NCM On-line do Sistema Classif do Portal Único do Comércio Exterior (Pucomex). A consulta na NCM On-line pode ser feita através de pesquisa por código ou palavras e pela navegação na árvore da NCM.
Como usar o simulador tributário da Receita Federal?
A Receita Federal disponibiliza o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, o qual o usuário também pode usar para fazer consultas de NCM. Consultar NCM não é a finalidade principal e específica deste portal, mas ele pode ser um recurso interessante para empresas. Basta acessar o sistema e ir em “Pesquisar código NCM”.
Qual é a NCM para prestação de serviços?
Não existe um código NCM específico para prestação de serviços sem importação de produtos. Neste caso, desde 2014, é utilizado o código 00 (dois dígitos), em todas as notas de prestação de serviços ou item que não tenha produto, como transferência de crédito ou crédito ativo do imobilizado, devem inserir na nota o código 00.
Como saber a tributação pelo NCM?
Para descobrir a tributação imposta ao serviço ou produto comercializado na importação, basta acessar o site da Receita Federal e usar o Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações com o preenchimento dos campos com as informações abaixo:
- Código NCM;
- Valor aduaneiro;
- Moeda;
- Confirmar a senha de acesso e consultar a tributação.
O que fazer ao preencher uma NCM incorretamente?
Ao preencher uma NCM incorretamente, quem recebe a mercadoria deve passar o código correto para o fornecedor, sob pena de ser autuado caso não o faça.
Isso porque, assim que o erro for constatado, a Receita Federal verificará os lançamentos do passado e fará a cobrança da diferença, multas e juros. Por isso, é importante estar em dia com as obrigações para não sofrer penalizações como multas com incidências de juros mora.
Conclusão
É importante realizar o preenchimento da NCM com atenção aos detalhes, e com todas as informações necessárias, para não ter problemas com a Receita. Assim, você garante que o processo de exportação ocorra da maneira adequada.
