Após o fim da Segunda Guerra Mundial, as crises econômicas no mundo levaram a criação do GATT, ou seja, acordos para promover o comércio internacional. Atualmente, apesar de não ser mais o principal instrumento de regras, ele ainda existe e continua sendo muito importante para o comércio exterior.
Para entender melhor o conceito de GATT, acompanhe a leitura para ter acesso a todas as informações que você precisa sobre o assunto.
O que é o GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio)?
GATT (General Agreement on Tariffs and Trade ou Acordo Geral de Tarifas e Comércio) é um tratado comercial internacional extremamente importante, que possui a finalidade de promover o livre comércio e o crescimento econômico mundial.
Foi assinado no ano de 1947, e os países signatários fizeram reuniões periódicas para atualizar o acordo. Ao todo, foram realizadas 8 conferências, e a última delas foi no ano de 1994, no Uruguai.
Qual o objetivo do GATT?
O GATT foi estipulado com o objetivo de:
- Facilitar o comércio livre através da redução dos direitos aduaneiros, e da redução das restrições quantitativas ligadas ao comércio exterior;
- Promover a expansão do comércio mundial;
- Conseguir preços mais baixos para os consumidores finais;
- Promover o emprego em setores em que um estado tem uma vantagem comparativa;
- Ajudar os países a utilizar e administrar melhor seus fatores de produção;
O GATT deveria completar a reforma da ordem econômica internacional com os acordos de Bretton Woods, após a Segunda Guerra Mundial. Sua criação foi um arranjo provisório para regulamentar o comércio internacional até a ratificação da Carta de Havana, que previa a criação de uma Organização Internacional de Comércio integrada à ONU.
Porém, essa carta nunca entrou em vigor, mas várias das disposições comerciais nela contidas foram aplicadas no âmbito do GATT.
A finalidade do GATT era evitar o regresso ao protecionismo, responsável pelo agravamento da crise dos anos 1930, através da redução das barreiras ao comércio, nomeadamente dos direitos aduaneiros. Para isso, defendeu o multilateralismo nas relações comerciais e o fim da discriminação no comércio, em especial por meio do princípio da cláusula da nação mais favorecida (CNMF).
Conheça a história
Após o término da Segunda Guerra Mundial, alguns países que eram aliados se reuniram com a finalidade de criar e estabelecer regras para a economia internacional.
Esse momento foi chamado de Acordo de Bretton Woods, que focou em criar três instituições, sendo elas:
- Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD, também conhecido como Banco Mundial);
- o Fundo Monetário Internacional (FMI);
- a OIC (Organização Internacional do Comércio);
Mesmo que planejadas, apenas duas dessas instituições foram de fato criadas, e a OIC, que deveria ser a Organização Internacional do Comércio, não foi criada.
A razão dela não ser criada é desconhecida, mas no lugar dela foi estabelecido o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, conhecido como GATT, que esteve em vigor entre os anos de 1944 a 1994.
Até hoje, as regras estabelecidas e firmadas, continuam em vigor e assim facilitando as negociações entre os países membros. Atualmente a regência do acordo, está dentro de uma das funções da OMC, Organização Mundial do Comércio, que foi fundada em 1995.
É importante ressaltar que o ele não é um órgão internacional e sim um acordo. Este acordo busca a redução ou eliminação de empecilhos tarifários na hora de importar.
O Acordo Geral de Tarifas e Comércio
Mais do que um simples acordo, o GATT representa uma forma de chegar a um objetivo maior do país. Ou seja, através dele é possível o crescimento econômico dos países pertencentes ao Acordo, sobretudo daqueles considerados menos desenvolvidos, subdesenvolvidos e/ou em vias de desenvolvimento.
Qual a importância para o COMEX?
A criação do GATT, atualmente regido pelo OMC, veio para facilitar que negociações entre um país e outro aconteçam. Estima-se que em 1993 os custos aduaneiros aplicados sob produtos industriais tenham caído de 40% para 5%, logo, podemos compreender os benefícios desse acordo e como impactam as negociações realizadas.
Logo, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio é responsável por promover a cooperação entre os países na área comercial, levando a um maior desenvolvimento econômico para todas as partes. Sua importância também está atrelada ao fato de que é nos encontros da OMC que são debatidos assuntos importantes para o mundo, como a situação dos produtos agrícolas e serviços em geral incluídos nos debates.
As rodadas de negócios
Não existe uma frequência estabelecida para os encontros da OMC com objetivos de estabelecerem acordos. As rodadas de negócios são longas reuniões, onde representantes dos países se juntam atrás de um consenso sobre os assuntos em pauta.
As rodadas de negócios mais conhecidas são:
- Rodada Kennedy entre os anos de 1964-1967;
- Rodada Tóquio, 1973-1979;
- Rodada Uruguai nos anos de 1986-1993;
Durante as rodadas de negociações, existem algumas normas que devem ser seguidas e aplicadas a todos os países participantes do grupo seleto. Elas ocorrem da seguinte maneira: caso um membro, ou seja, uma nação, contemple um privilégio à outra nação, este mesmo benefício deverá ser estendido a todos os participantes e não apenas um.
Por exemplo, se o Brasil diminuir os impostos de um país X de impostos no momento da operação, esse mesmo benefício deverá ser aplicado aos demais países participantes da OMC.
Qual é a diferença entre o GATT e a OMC?
A OMC (Organização Mundial do Comércio) é semelhante ao GATT na adoção de seus princípios fundamentais, parte da sua estrutura institucional e o acordo de 1947. Porém, vai muito além e se tornou uma organização verdadeiramente internacional, dotada de meios institucionais próprios.
O GATT é uma instituição provisória, apenas um “acordo entre as partes” e não uma organização internacional, como a OMC.
Entenda as principais diferenças entre as duas organizações:
| GATT | OMC |
| Instituição provisória | Organização internacional |
| O objetivo era desenvolver as relações comerciais multilaterais entre os países | O objetivo é mediar as relações comerciais entre diferentes países. |
| Estabeleceu um conjunto de normas e concessões tarifárias para estipular o livre e justo comércio em todo o mundo | Entidade regulamentadora, responsável pela fiscalização e arbitragem de questões sobre o comércio internacional |
| Regia apenas o comércio de mercadorias | Atua sobre comércio de mercadorias e bens, serviços, direito de propriedade intelectual |
| Os países não tinham vínculo, podiam romper o contrato a qualquer momento | Os países são Estados Membros e devem cumprir obrigações |
| Negociações feitas em rodadas | Negociações contínuas |
| Não tinha personalidade jurídica | Organização internacional de direito próprio, com o papel de regular os mercados de bens e serviços internacionais |
Por que o GATT foi substituído?
O principal motivo da substituição foi a fragilidade do GATT. Eram acordos simples baseados em um aspecto político e não em uma verdadeira organização internacional. Ele não possuía a estrutura necessária e não tinha personalidade jurídica internacional.
Por isso, na última rodada do GATT (1986-1994), em Punta Del Este, foi decidido substituir o GATT por uma organização permanente para o acordo de disputas comerciais internacionais, a Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa então foi criada em 15 de abril de 1994 e o acordo entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995.
O GATT ainda existe?
O acordo do GATT ainda existe, mas não é mais o principal conjunto de regras que regem o comércio internacional. Ele foi alterado e incorporado aos novos acordos da OMC e é gerido pela organização.
Hoje, ele está em vigor junto com o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) e o Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), ambos estabelecidos em 1995, com a criação da OMC.
A OMC une esses três instrumentos em uma única organização, um único conjunto de regras e um único sistema de soluções.
