Nos últimos anos, houve um grande avanço da tecnologia, e o modelo de trabalho home office também se tornou algo cada vez mais comum após a pandemia. Permitindo que os profissionais trabalhem de forma virtual não apenas para empresas de outras cidades, mas também de outros países, recebendo em outras moedas.
E com essa onda do home office, cada vez mais empresas estrangeiras estão abrindo as portas para profissionais brasileiros, principalmente nas áreas da comunicação e TI. E, ao iniciar a prestação de serviços para o exterior, além das preocupações com o novo idioma, é comum que os profissionais também se preocupem com as formas de pagamento e a burocracia envolvida para as transferências internacionais.
De fato, os pagamentos internacionais muito se distinguem de quando a prestação de serviços é realizada para uma empresa do Brasil. Por isso, tendo em vista a preocupação em se adaptar aos métodos de pagamentos internacionais, preparamos um conteúdo explicando os cuidados jurídicos ao receber dinheiro do exterior.
Devo declarar dinheiro recebido do exterior no Imposto de Renda?
Sim. Assim como a prestação de serviços para empresas brasileiras, trabalhar para empresas estrangeiras também é algo que deve ser declarado no seu imposto anual. Todos os rendimentos recebidos do exterior são tributáveis, e você deve realizar o pagamento do imposto de acordo com a tabela progressiva estipulada pela Receita Federal.
Além disso, na declaração do IR, os valores devem ser convertidos para o dólar dos EUA, e depois para o real. Então, supondo que você trabalhe para uma empresa internacional ganhando em euro, você deve converter todo o valor recebido para o dólar, e depois para o real brasileiro.
No caso do Imposto de Renda para Pessoa Física, se o profissional receber um valor anual superior a R$ 28.559,70, será obrigatório o pagamento do imposto, e caso receba um valor inferior, deve apenas informar os seus rendimentos à Receita Federal.
É mais fácil do que parece declarar dinheiro recebido do exterior no seu Imposto de Renda. Para dar início a declaração, basta apenas realizar o download do programa disponibilizado pela Receita Federal, e seguir os passos:
- Clicar na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”;
- Em seguida, selecione a aba “Outras informações”;
- Realize a conversão do valor recebido de dólares americanos para reais;
- Preencha os campos de cada mês com a quantia recebida;
- Verifique se todos os dados estão corretos, e envie a declaração;
Emissão de Invoice
Ao prestar serviços para empresas localizadas fora do Brasil, é bastante comum fazer um Invoice, documento que se assemelha à nota fiscal brasileira. A Invoice nada mais é do que um documento responsável por formalizar a prestação de serviços, comprovando que o contratado está trabalhando para a empresa em questão.
O Invoice deve contar com os dados do contratado, os dados da empresa internacional contratante, a descrição dos serviços executados, e o valor dos serviços na moeda do país de origem da empresa contratante. Além disso, deve constar a forma de pagamento, os dados bancários do prestador de serviços e a data de emissão da Invoice.
A emissão do documento é obrigatória para profissionais que recebem valores superiores a 3 mil dólares americanos, ou quantias equivalentes em outras moedas (realizando a conversão).
Caso o contratado não ultrapasse esse valor, desde que tenha um contrato com a empresa e nesse documento conste o nome do contratado ou da empresa e o valor recebido pela prestação de serviços, a emissão do documento não será obrigatória. Afinal, o contrato será considerado um documento válido. Logo, a emissão da Invoice será opcional.
Apresentação do contrato de prestação de serviços
Quando o prestador de serviços recebe valores superiores a 3 mil dólares americanos ou o equivalente em outras moedas, além da emissão obrigatória do Invoice, também é necessária a apresentação do contrato de trabalho com a empresa estrangeira. É importante lembrar que, dependendo do país ou da empresa, também pode ser necessária a apresentação de outros documentos.
Pagamento de tributos
Um dos impostos cobrados nas transferências internacionais é o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O seu valor depende bastante da natureza da operação. Para o recebimento de dinheiro do exterior, as alíquotas do IOF são:
- 0,38% sobre o valor recebido na maioria dos casos;
- 6% para empréstimos de curto prazo (até 180 dias);
- 0% para empréstimos de longo prazo (a partir de 181 dias).
O que é necessário para receber dinheiro do exterior?
Para receber dinheiro do exterior, você deve escolher uma empresa para realizar a operação. Pode ser um banco tradicional, fintech ou serviço online. Atualmente, existem diversas opções no mercado. Mas é essencial comparar as opções, para entender qual é mais vantajosa para você de acordo com os custos envolvidos, o prazo para o recebimento do valor e a burocracia necessária para a realização da transferência.
Os bancos tradicionais não costumam ser boas opções, já que apresentam custos muito elevados para o serviço de transferências internacionais. Para garantir muito mais economia, praticidade e segurança, opte por fintechs que estão no mercado justamente com a finalidade de facilitar as remessas internacionais.
A melhor opção atualmente é o transferbank, já que conta com as melhores taxas do mercado para o recebimento de pagamentos internacionais. Além disso, todo o processo é muito prático! Você cria a sua conta em apenas alguns minutos, e recebe o dinheiro com rapidez.
O transferbank é uma empresa que foi capaz de movimentar mais de R$ 2 bilhões com menos de 3 anos de atuação, e é a parceira de preferência dos prestadores de serviço que recebem valores elevados trabalhando para empresas internacionais.
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