Você sabia que é preciso declarar dinheiro recebido do exterior no seu Imposto de Renda? A declaração do IR, mesmo fazendo parte da rotina dos brasileiros, ainda gera muitas dúvidas sobre quais documentos devem ser reunidos, e quais operações estão incluídas na cobrança.
Mas é essencial se atentar a todas as normas da declaração, como aos prazos e exigências da Receita, para evitar cair na malha fina, que pode gerar uma multa de 75% em cima do valor do imposto.
O prazo para a declaração do Imposto de Renda de 2023 já foi declarado, e a documentação pode ser enviada do primeiro dia útil de março até o último dia útil do mês de abril. Ou seja, os contribuintes, ao todo, possuem 60 dias para organizar os seus documentos e realizar o envio para a Receita Federal.
Antes de iniciar o período de envio, é importante procurar entender melhor como funcionam as normas da declaração. Por isso, confira o conteúdo que preparamos com dicas para te ajudar a não errar ao declarar o Imposto de Renda. Mas é claro que isso não exclui a necessidade de consultar um profissional da área da contabilidade!
Como funciona o Imposto de Renda?
Primeiramente, é necessário que você entenda o que é o Imposto de Renda, e para que ele serve. Trata-se de um tributo federal aplicado sobre os rendimentos dos trabalhadores, e também a sua evolução patrimonial. Ou seja, sua finalidade é informar à Receita Federal quanto você ganha.
Anualmente, as pessoas e empreendimentos devem informar o seu fluxo financeiro durante o último ano, e o processo para pessoas físicas é realizado através do Imposto de Renda. Dessa forma, o governo consegue entender se não há irregularidades ou se alguma fraude foi cometida.
Apesar do prazo já estar estabelecido, a Receita Federal deve anunciar as novas regras da declaração do Imposto de Renda 2023 somente em fevereiro.
No ano de 2022, aproximadamente 36 milhões de brasileiros entregaram a declaração do IR, mas o número de contribuintes deve aumentar esse ano, principalmente com o aumento do salário mínimo.
E, considerando que o teto para a isenção da alíquota é de R$ 1.903,98, os trabalhadores que recebem um salário mínimo e meio (R$1.953,00) terão que realizar o pagamento do imposto, caso a tabela não seja corrigida até o início do período.
Quem deve declarar o Imposto de Renda 2023?
Segundo a Receita Federal, as normas que obrigam uma pessoa a realizar a declaração do Imposto de Renda em 2023 são:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês (o que inclui o salário, aposentadoria, pensão e aluguel);
- Receber rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil (o que inclui o FGTS, seguro-desemprego, doações, heranças e PLR);
- Venda de bens e direitos;
- Operações na bolsa de valores;
- Ter bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
- Receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
É necessário declarar dinheiro recebido do exterior?
Sim! Como explicado acima, é necessário declarar dinheiro recebido do exterior, e é importante prestar atenção nas regras. E a primeira norma é que todos os rendimentos recebidos do exterior são tributáveis, dessa forma, você deve realizar o pagamento do imposto de acordo com a tabela progressiva estipulada pela Receita Federal.
Outra regra é que, para a realização da declaração do Imposto de Renda, os valores devem ser convertidos para o dólar dos EUA e depois para o real. E devem seguir a cotação do dólar fixada pelo Banco Central para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior à data do pagamento.
Como declarar dinheiro recebido do exterior?
De uma forma geral, é bem simples declarar dinheiro recebido do exterior em seu Imposto de Renda. Para dar início a declaração, é importante realizar o download do programa, disponibilizado pela Receita Federal. Logo, você deve seguir os passos:
- Clicar na seção “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior”;
- Em seguida, selecione a aba “Outras informações”;
- Realize a conversão do valor recebido de dólares americanos para reais;
- Preencha os campos de cada mês com a quantia recebida;
- Verifique se todos os dados estão corretos, e envie a declaração;
RDE-IED e RDE-ROF: o que são?
Quando você declara valores recebidos do exterior, existem casos que exigem um tipo específico de declaração. Essa definição é importante para garantir que a declaração foi realizada de maneira correta, para evitar problemas futuros e cair na malha fina.
Confira a divisão das categorias:
RDE-IED
O RDE (Registro Declaratório Eletrônico de Investimento Estrangeiro Direto) é uma obrigação tributária de todos os indivíduos que recebem aportes ou capitais vindos do exterior. É uma obrigação regida pelo Banco Central, e não pela Receita Federal, mas deve ser realizada de forma igual para ambos. Afinal, as divergências podem gerar multas.
RDE-ROF
O ROF (Registro Declaratório Eletrônico sobre Operações Financeiras) refere-se às operações com capitais de créditos externos, concebidas a pessoas físicas ou jurídicas que residem no Brasil. É uma declaração que deve ser realizada por quem recebeu dinheiro do exterior nos seguintes casos:
- Royalties;
- Títulos;
- Recebimento antecipado de exportações;
- Financiamento à exportação;
- Serviços de arrendamento mercantil operacional;
- Aluguel e afretamento;
- Empréstimos diretos;
Quais impostos são cobrados para receber dinheiro do exterior?
Ao receber dinheiro do exterior, você precisa escolher uma empresa para a realização da transação. Pode ser um banco tradicional, fintech, um serviço online, e por aí vai. Nas transações internacionais (tanto de envio quanto de recebimento), pode haver a incidência do imposto federal IOF (Imposto sobre Transações Financeiras);
E, para o recebimento de dinheiro do exterior, as alíquotas do IOF são:
- 0,38% sobre o valor recebido na maioria dos casos;
- 6% para empréstimos de curto prazo (até 180 dias);
- 0% para empréstimos de longo prazo (a partir de 181 dias).
Os bancos tradicionais normalmente apresentam taxas muito altas para a realização de transferências internacionais. Atualmente, as opções mais econômicas e confiáveis são as fintechs. E a empresa que possui as melhores taxas do mercado é o transferbank, correspondente cambial que surgiu para facilitar a vida de quem recebe remessas internacionais.
